Política de Privacidade

Com a presente política de privacidade damos a conhecer como se trata e recolhe os dados pessoais na Rute Machado – Advogados, com escritório na Avenida Dom João III, 30 A/C Ponta Delgada.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

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Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

‍É da exclusiva responsabilidade da Rute Machado – Advogados o tratamento dos dados pessoais e qualquer questão relacionada com este assunto deve lhe ser dirigida.

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Recolha e tratamento dos dados pessoais

‍A Rute Machado – Advogados respeita os dados pessoais recolhidos de forma lícita, com transparência e respeito pela confidencialidade. São explicitas as finalidades de recolha dos dados pessoais, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades. Na Rute Machado – Advogados garantimos que os dados pessoais recolhidos são adequados às finalidades para que são tratados.

A Rute Machado – Advogados processa informaticamente os dados recolhidos, armazenando-os em bases de dados geridas para o efeito, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

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Meios de recolha e prazo de conservação dos dados pessoais

‍Os dados pessoais podem ser recolhidos por via de telefone; e-mail; website; suporte de papel. A Rute Machado – Advogados armazena e conserva os dados pessoais por período que varia de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos, mas pelo mínimo período necessário quando não exista uma exigência legal específica.

Sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo, os dados pessoais serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos desde a data de recolha ou do último contacto realizado e destruídos de forma segura no fim do prazo.

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Utilização e finalidade na recolha dos dados pessoais

‍O tratamento dos dados pessoais recolhidos apenas é utilizado quando haja interesse legítimo para o efeito, como seja em processos de recrutamento e prestação de serviços; tenha obtido o consentimento expresso do titular e para obrigações legais.

Partilha e divulgação dos dados pessoais

‍A Rute Machado – Advogados compromete-se à não divulgação dos dados pessoais recolhidos, mas poderá transmitir a entidades terceiras quando seja necessário à luz da lei aplicável e no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

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Direitos dos titulares dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados e pode, sempre, aceder, atualizar, retificar, apagar, limitar o tratamento ou eliminar os seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade destes. E, quando dependente do consentimento, tem ainda o direito de retirar tal consentimento, não estando, contudo, comprometida a licitude do tratamento efectuado com base no prévio consentimento.

A Rute Machado – Advogados é a responsável pelo tratamento dos dadospessoais e qualquer assunto relacionado com os seus dados deve ser dirigido a:

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Rute Machado

rutemachado@rm-advogados.pt

Avenida Dom João III, 30 Fracção A/C

9500-310 Ponta Delgada

+351 911 501 589

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Segurança e Confidencialidade

‍A Rute Machado – Advogados garante a segurança e proteção dos dados pessoais processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel recolhidos pelo website, tendo adotado as medidas necessárias para o efeito, nomeadamente: proteção com passwords, utilização de certificações digitais, restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; firewalls. As referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências.

Caso se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, a Rute Machado – Advogados de imediato comunica às autoridades competentes e ao respectivo titular dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.

Os utilizadores titulares dos dados pessoais deverão adoptar medidas adicionais de segurança e assegurar a existência de uma firewall activa, antivírus e antispyware actualizados.

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Alterações à Política de Privacidade

‍A Rute Machado – Advogados reserva-se ao direito de, a todo o tempo, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoável presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a Rute Machado – Advogados assume o compromisso de solicitar novo consentimento.